quinta-feira, 14 de abril de 2016

AGU entra com mandado de segurança no STF para anular impeachment

AGU ingressará com mandado de segurança no STF para anular processo de impeachment


A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que impetrará, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo, 17, na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria da AGU, o mandado ainda não foi ajuizado no STF e os detalhes do processo serão dados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira, 14.

Nos últimos dias, o Planalto e Cardozo questionaram a fragilidade e a legalidade do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, apresentado na comissão da Câmara. Chegaram a falar que o documento seria a melhor defesa para Dilma no processo.

A reação que um mandado de segurança terá no STF, contudo, é imprevisível. Tudo depende de qual dos onze ministros receberá o questionamento. Para a jurista Margarida Lacombe Camargo, o perfil da maior parte dos integrantes do Supremo é cauteloso. Por isso, a impressão dela é de que eles não devem entrar no mérito do pedido do impeachment, atendo-se apenas ao andamento dele.






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