Lula pede ao STF reconhecimento de ministro

Lula pede ao STF reconhecimento de ministro

Lula pede ao STF reconhecimento do 'status' de ministro de março a maio. A Defesa recorreu do arquivamento de ações que o suspenderam do cargo. O Ex-presidente foi exonerado após afastamento de Dilma no impeachment. Um dos objetivos, diz a peça, é que, ao analisar novamente a nomeação, o STF "reconheça" que o petista teve "o status de ministro de Estado" entre os dias 16 de março, data da sua nomeação, e 12 de maio, quando foi oficialmente exonerado do cargo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Embora nomeado por Dilma, Lula não chegou a exercer a chefia da Casa Civil por decisão do próprio Gilmar Mendes no dia seguinte à sua posse. Ao analisar ações do PSDB e do PPS, o ministro viu tentativa de Lula escapar das investigações, que sairiam da alçada do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e passariam ao STF, por causa do chamado "foro privilegiado".

No recurso contra o arquivamento das ações, a defesa de Lula pede que, além do "status de ministro", o STF também reconheça as "consequências jurídicas decorrentes dessa situação", sem, no entanto, exemplificar quais seriam esses efeitos.

A assessoria da defesa de Lula informou que se busca reconhecer que o ex-presidente pode ocupar cargos na administração pública. Em tese, se o Supremo reconhecer que ele tinha foro privilegiado no período, qualquer ato tomado contra ele por um juiz de primeira instância pode ser anulado.

Em nota à imprensa, o Instituto Lula afirmou que o objetivo do recurso é "restabelecer os plenos direitos políticos de Lula", que teriam sido "violados" com a decisão liminar [provisória] de Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação. "Além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidenta da República, de nomear ministros livremente", afirmou o Instituto Lula.

No mesmo pedido, a defesa de Lula também pede que as ações sob relatoria de Gilmar Mendes (mandados de segurança) sejam julgadas conjuntamente com outras duas relatadas por Teori Zavascki (chamadas "arguições de descumprimento de preceito fundamental"), de tipo diferente. Zavascki chegou a rejeitar as ações, mas a defesa também recorreu.

Em abril, o plenário do STF decidiu que as ações sob Gilmar Mendes e aquelas com Zavascki deveriam ser julgadas conjuntamente. Para a defesa, Gilmar Mendes contrariou essa decisão ao arquivar suas ações. O ministro entendeu que elas haviam perdido o objeto, com a exoneração de Lula depois que Dilma foi afastada da Presidência.

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Por que Temer aumentou a previsão de déficit?

Por que o Governo Temer aumentou a previsão de déficit?

Além dos R$ 96,7 bilhões estimados antes, os ministros revisaram para baixo a estimativa de receita (o dinheiro que o governo vai arrecadar). A previsão caiu 4%, para R$ 1,0778 trilhão, por conta, entre outros motivos, da previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Segundo Meirelles, a previsão de receita estava superestimada.

O governo também prevê agora mais despesas: além de liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, existe ainda a previsão de gastos de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas dentro do PAC; de despesas de investimento do Ministério da Defesa e outras (R$ 3,5 bilhões), e gastos necessários para o setor da saúde de cerca de R$ 3 bilhões.

Há previsão ainda de efeitos da renegociação das dívidas dos estados, pagamentos atrasados a fornecedores e de dívidas com organismos internacionais, que serão, em parte, compensados com recursos arrecadados a partir da repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. O efeito líquido desses itens, segundo Meirelles, será de R$ 19,9 bilhões negativo.

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Assista na íntegra entrevista da Presidente Afastada

Assista na íntegra entrevista da Presidente Afastada Dilma

A presidente afastada Dilma Rousseff reiterou ser vítima de um golpe, e que seu líder é o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O líder não é o presidente interino, o líder é o presidente da Câmara (Eduardo Cunha), que foi afastado agora", afirmou ao jornalista Glenn Greenwald, em entrevista publicada nesta quinta-feira, 19, pelo site The Intercept.

A presidente afastada afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o mérito da ação, mas deve fazê-lo apenas quando sua defesa julgar adequado. Ela também disse esperar que o presidente Ricardo Lewandowski "dê rito mais consistente" ao processo.

Dilma aproveitou para justificar o fato de Cunha ter sido parte de seu governo, afirmando que ele faz parte do PMDB "o qual, desde 1999, constrói a maioria com os governos". Ela afirmou também ter tido atritos com o ex-presidente da Câmara dos Deputados ao longo do segundo governo. "Ele é muito bom de agir nas trevas".

A presidente afastada disse ainda considerar "um absurdo" a mudança da orientação da política externa, principalmente em relação aos países do Mercosul e dos Brics. "Espero que não cometam esse absurdo para com o País", disse.

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Temer manda suspender patrocínio da Caixa a evento em apoio a Dilma

Temer manda suspender patrocínio da Caixa a evento em apoio a Dilma e irrita petistas

O governo Michel Temer mandou nesta quinta-feira (19) suspender patrocínio da Caixa Econômica Federal a evento de blogueiros e ativistas contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O patrocínio da empresa estatal foi autorizado pela administração petista em março e totalizou R$ 100 mil, segundo publicação no “Diário Oficial da União”.

Intitulado 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, o evento será realizado entre os dias 20 e 22 de maio, em Belo Horizonte (MG). A presidente afastada confirmou presença na abertura, na noite desta sexta-feira (20). A programação do evento ressalta que ele discutirá “a defesa da democracia” e a “luta contra o golpismo midiático” e terá as participações de blogueiros de esquerda.

O governo interino justifica a decisão de suspender o patrocínio a uma reorganização da estratégia midiática da nova gestão, que pretende também reavaliar todos os contratos de publicidade do governo de Dilma Rousseff com veículos de imprensa, sejam eles tradicionais ou sites e blogs alinhados à gestão petista.

O peemedebista solicitou a todos os ministérios o envio de seus respectivos planos de mídia, que sofrerão um pente-fino com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional.

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Lula Doente cria alerta no PT

A saúde do ex presidente, ex ministro chefe e agora espectador Luiz Inácio Lula da Silva é assunto proibido entre os petistas, mas o ex-presidente parece estar com sérios problemas, afirma o colunista Cláudio Humberto, do Metro Jornal. A saúde de Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado os petistas em alerta. O ex-presidente parece estar com sérios problemas, segundo o Metro

Segundo o colunista, o desinteresse de Lula até em discutir a sobrevivência do PT acionou o “alerta vermelho” em correligionários, em Brasília na reunião da cúpula para definir o futuro e o discurso do PT até a presidente afastada Dilma Rousseff ser julgada.

Lula, que ficou em silêncio e pareceu bastante abatido quando Dilma deixou o Palácio do Planalto, na semana passada, também já não fala nas raras reuniões que vai. Ele também não apareceu no 1º de Maio do PT, no Anhangabaú, em São Paulo.

Dirigentes do PT não confirmam a retomada do câncer, mas teriam afirmado que Lula enfrenta “profunda depressão”. O Instituto Lula também diz que a doença não voltou.

Um amigo íntimo disse que Lula anda sem sono com as investigações contra sua família. Acha a Lava Jato “muito parada” , o que avalia como um mau sinal.

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STF notifica Dilma sobre o termo GOLPE

STF notifica Dilma para que esclareça o termo ‘golpe’ no discurso

A Câmara dos Deputados não deixou barato e o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da ministra Rosa Weber, deu aval para a cobrança da responsabilidade da verborragia política. A ministra determinou ontem que presidente afastada Dilma Roussef seja notificada para responder a ação da Procuradoria Parlamentar da Câmara. O STF e a Câmara querem que ela esclareça o uso do termo “golpe'' nos discursos públicos, sobre o processo de impeachment, ocorrido dentro da lei, conforme citam as duas instituições.

Assim que for notificada, Dilma terá até 10 dias para enviar à Corte a à Câmara a sua justificativa. De acordo com a assessoria da Procuradoria da Câmara, a ação foi levada pelo órgão ao STF no último dia 5 “e atendeu a um pedido do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) (…). O deputado questiona o que consistiria o suposto golpe, quem seriam os golpistas e o motivo de a Presidente não ter recorrido a nenhuma instituição para evitar o que considera ser golpe''.

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Mulher de Pimentel é exonerada do cargo em MG

Mulher de Pimentel é exonerada do cargo em Minas Gerais

Petista gosta mesmo de um cabide, ou de um puxadinho. Visto a nomeação de Carolina Pimentel, que foi nomeada em abril pelo marido, o governador de MG e logo a Oposição alegou que objetivo era protegê-la da Operação Acrônimo. A nomeação tinha sido feita em abril pelo marido, o governador Fernando Pimentel, do PT. Deputados da oposição alegaram que o objetivo era proteger Carolina da Operação Acrônimo, que investiga supostas irregularidades em campanhas.

O governo de Minas declarou que a primeira-dama optou por se dedicar exclusivamente ao serviço voluntário de assistência social e que a decisão foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade de projetos. E a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Fernando Pimentel, por corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Acrônimo, teve o sigilo retirado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os primeiros indícios dos crimes foram encontrados em um avião do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, no dia 7 de outubro de 2014. Bené estava com dinheiro e documentos que foram apreendidos. Segundo as investigações, ele teria intermediado o pagamento de propina da empresa Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil, para o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no governo Dilma Rousseff.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a Caoa depositou mais de R$ 2 milhões em propina, nas contas das empresas Bridge e BRO, que pertencem a Bené. O dinheiro, segundo a denúncia, foi repassado a Pimentel por meio do pagamento de passagens aéreas, hospedagens e despesas pessoais dele e da mulher, Carolina Pimentel.

O STJ tirou o segredo de Justiça da denúncia, que traz registros de conversas por telefone entre Bené e os donos da Caoa, além de detalhes de como teriam sido as negociações e a distribuição da propina. De acordo com a s investigações, Pimentel teria informado Bené sobre os processos administrativos de interesse da Caoa no ministério, num programa de isenções fiscais. Bené, então, teria procurado os donos da empresa.

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Justiça condena PT a pagar R$ 14 milhões por esquema

Justiça condena PT a pagar R$ 14 milhões por esquema em Santo André

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002.

O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos.

A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

A direção nacional do PT disse que considera a condenação injusta e que vai recorrer da decisão. "É uma condenação injusta e nós vamos recorrer dela. É mais uma perseguição ao PT", afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em uma entrevista coletiva em Brasília após reunião do Diretório Nacional.

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