Leitura é procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara. Presidente da Câmara ainda decidirá se aceita pedidos de impeachment.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.No ofício lido no plenário, Cunha afirmou que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos cometidos em um mandato imediatamente anterior. Essa era uma das principais questões formuladas pela oposição. Ao responder à pergunta, Cunha destacou que se trata de uma questão de mérito, que só poderá ser analisada pelo plenário.
Se Cunha indeferir os pedidos de impeachment protocolados na Casa, a oposição poderá entrar com recurso, a fim de que o plenário decida se o processo pode ser aberto.
No documento, assinado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE), os deputados também fizeram uma série de questionamentos sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de um processo de afastamento do presidente da República.
A manobra, para aliviar momentaneamente as contas públicas, consiste no atraso, por parte do governo, do repasse de dinheiro a bancos públicos que pagaram com recursos próprios benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. As supostas "pedaladas fiscais" estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode rejeitar as contas do ano passado do governo Dilma com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Técnicos do TCU afirmam que a prática de atrasar repasses a bancos públicos permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda).
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.
tópicos: Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Luiz Inácio Lula da Silva, PMDB, PPS, PSC, PSDB, PT, PTB, Tribunal de Contas da União
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